PRAS CABEÇAS: Pela descriminalização do aborto

28 setembro, 2005

Pela descriminalização do aborto

Notícia de hoje: "Brasília – Depois de enfrentar resistências por mais de um mês, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, conseguiu o aval para apresentar ontem na Comissão de Seguridade da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da ministra foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o assunto. Nilcéa se atrasou, mas sua chegada teve gosto de vitória para as feministas. Ela entrou pela porta junto da platéia, foi aplaudida e cantou o Hino Nacional. Até o início da tarde, as avaliações eram de que a entrega da proposta da descriminação do aborto seria feita por integrantes da comissão tripartite criada pelo próprio governo para discutir a revisão da lei, o que reduziria o impacto do gesto.

Integrada por 18 pessoas que representaram a sociedade civil, o Executivo e o Legislativo, a comissão reuniu-se entre abril e agosto. Por maioria, propôs a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Para casos em que a gravidez é fruto de violência, o prazo é de 20 semanas. Pela proposta, a gestante poderá fazer a interrupção da gravidez em serviços públicos ou, se tiver plano de saúde, num hospital conveniado, sem necessidade de carência.

A reviravolta se desenhou ontem mesmo. Na semana passada, cansados de esperar uma confirmação do governo, integrantes de movimentos sociais decidiram tomar a liderança e apresentar, por conta própria, o projeto no Congresso."

A questão do aborto sempre provocou controvérsias. Grande parte da disciplina e dos livros de Bioética tratam deste tema: quando se pode interromper uma gravidez? a partir de quando o ovo (óvulo fecundado) pode ser considerado uma pessoa? existem justificativas éticas, morais e jurídicas para se interromper a gravidez? já se pode considerar que existe vida humana antes que o ovo consiga a nidação na mucosa uterina? a mulher pode dispor do próprio corpo, geri-lo de acordo com sua consciência ou está submetida ao controle de outrem? como separar aspectos religiosos de aspectos biológicos e jurídicos?

No Dossiê Bioética e as Mulheres: Bioética e legalização do aborto há rellexões pertinentes para fundamentar uma discussão aberta e sem preconceitos sobre o direito da mulher sobre o próprio corpo e considera anti-ético obrigar indiscriminadamente a todas a seguirem uma linha de conduta derivada de uma posição religiosa específica.

Para mim, a descriminalização do aborto acabará com a hipocrisia da sociedade em relação a inúmeras gestações não desejadas e propiciará o acesso democrático a clínicas de tratamento bem estruturadas. Cada caso deverá ser considerado individualmente, um a um, avaliado por equipe multi e interdisciplinar, cabendo escutar a gestante para que suas demandas e conflitos mais profundos tenham encaminhamento adequado. Emocionalmente, a experiência de abortar pode acarretar culpas profundas, dependendo da matriz de personalidade, meio cultural e orientação religiosa. Tanto o aborto imposto por uma sociedade machista quanto a criminalização pura e simples se tratam de violência contra a mulher.

Milhares de mulheres são vítimas de procedimentos toscos, infectantes e violentos, causa de elevado número de mortalidade: isto sim, quase um genocídio que afeta principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo, sem condições de buscar ajuda em clínicas regulamentadas.

Creio que não se trata, aqui, de defender a prática generalizada abortiva: antes é necessário dar condições de vida digna à gestante e ao futuro bebê, formando cidadãos que tenham acesso às condições de vida, lazer, liberdade e trabalho. A educação para a saúde e conscientização dos métodos anti-conceptivos, bem como o acompanhamento pré-natal são premissas básicas para a dignidade das mulheres e dos frutos de seu ventre. Ou seja, antes de tudo, a procriação responsável.

Trata-se, pois, agora, "apenas" de descriminalizar aquilo que não deveria ser crime.
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Hoje, blogagem coletiva no NÓS NA REDE. Confira os links abaixo:
Descriminalização do Aborto

>> A favor da descriminalização

:: Morte e vida - severina? - Lucia Malla
:: Meu último aborto - Milton Ribeiro
:: Aborto - Afonso
:: Aborto: em defesa de qual vida? - Túlio Vianna
:: A liberdade de optar - Viva
:: Pela descriminalização do aborto - Guto Magalhães
:: Nem só as mães são felizes - Ana Lucia
:: Aborto: reflita antes de julgar - Marmota
:: Direito à escolha - Smart Shade of Blue
:: Todo apoio ao projeto de descriminalização do aborto - Idelber Avelar
:: Aborto - Flávio Prada
:: Hipocrisia Conceitual - Hernani Dimantas
:: O certo, o errado, e a descriminalização do aborto - Cynthia Semíramis
:: Aborto: questão sulamericana - Luiz
:: Sobre o aborto - Sergio Leo
:: Agulhas de tricô servem pra tricotar - Tiago Casagrande
:: Aborto não é crime - Maria Elisa Máximo
:: Dia pela descriminalização do aborto - Biajoni
:: Por que apóio a descriminalização do aborto - Leila Couceiro
:: Direito Necessário - Elenara
:: A liberdade de decidir - Juliano
:: O aborto na história - Denise Arcoverde
:: Pela descriminalização do aborto - Cláudio Costa
:: Pela O crime do Padre Amaro - Helena Máximo
:: Da vida, do direito, da estupidez - Gejfin
:: Pela defesa da vida. Pela descriminalização do aborto. - Roberson
:: João, Maria e Tia Dulce - Bruno
:: Nós na Rede - Pedro Dória